Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/04/1993 |
Dt. Publicação : |
03/05/1993 |
Ementa : |
Institui o Auxílio-Transporte para servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Art. 118, VII /
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Paginação : |
2 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12235
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27/08/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do auxílio-transporte instituído pela Lei nº 1960, de 28 de abril de 1993, aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. / Art. 118, VII / |
DECRETO - 12248
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01/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte instituido pela Lei nº 1.960, de 28 de abril de 1993 aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. |
DECRETO - 12159
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23/07/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte instituído pela Lei nº 1.960, de 28.04.93, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que menciona. / Art. 118. VII / |
DECRETO - 17110
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27/10/1998 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores públicos municipais. / Art. 118, VII /
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LEI - 1960
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03/05/1993 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Institui o Auxílio-Transporte para servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Art. 118, VII /
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LEI - 1960
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03/05/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui o Auxílio-Transporte para servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Art. 118, VII /
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PORTARIA - 50
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29/10/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores que menciona, no âmbito da Empresa Municipal de Informática e Planejamento S/S - IPLANRIO e dá outras providências. |
DECRETO - 28354
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29/08/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão de vale-transporte no âmbito da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro. |
RESOLUÇÃO - 1354
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19/10/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre as providências necessárias à concessão de vale-transporte no âmbito da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro regulamentada pelo Decreto nº 28.354, de 28 de agosto de 2007.
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DECRETO - 32207
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04/05/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação no âmbito exclusivo da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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